Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Estatais rendem extras para ministros

Crimes de formação de quadrilha. Receptação. Falsificação de documento público. Falsidade ideológica. Corrupção ativa.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Dos 27 governadores, 26 ganham mais que Lula

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Decreto nº 6.003, de 28/12/06

Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do salário-educação, a que se referem o art. 212, § 5º, da Constituição, e as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.